Ao aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, senadores e deputados federais validaram a previsão de valores a serem investidos pelo Governo Federal no próximo ano. A grande polêmica é o valor destinado para o Fundo Partidário, que saltou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, praticamente o triplo. O valor é superior até a áreas prioritárias, como o previsto para saneamento básico em todo Brasil, que não chega a R$ 3 bilhões e tem efeito na saúde da população. O valor destinado ao fundo, também daria para pagar o salário mínimo para quase seis milhões de aposentados. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto pondo fim ao abuso.

É importante frisar que nem todos os parlamentares concordaram com o aumento. Na Câmara foram 278 votos favoráveis e 145 contrários. Já no Senado, o placar foi de 40 votos a favor e 33 votos contrários. A votação ocorreu no dia 15 deste mês.

Fundo eleitoral

Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Muitos parlamentares criticaram o aumento do Fundo Eleitoral em quase o triplo do valor anterior. Na mesma esteira, também reclamaram da redução do orçamento para a saúde e para as universidades, além da previsão de um salário mínimo com aumento abaixo da inflação. Os defensores do aumento, argumentam que o valor é importante para partidos e candidatos em suas campanhas, desde que seja usado de maneira transparente.

Vacinas e retomada de obras

O relator do texto também destacou a reserva de parte do orçamento - com ampliação de recursos - para o setor de pesquisa e desenvolvimento de insumos imunobiológicos. Para o deputado, o Brasil precisa estar preparado para o desenvolvimento de vacinas caso um novo vírus se espalhe, como ocorreu com o novo coronavírus, para não depender apenas de imunizantes importados.

O texto da LDO também dá atenção à retomada de obras paralisadas no país.

Contingenciamento

Algumas áreas foram poupadas do contingenciamento (bloqueio) no próximo ano. Além do Censo Demográfico, fazem parte da lista a segurança pública, escolas de ensino em tempo integral e programas de expansão de internet e inclusão digital, além de pesquisas de desenvolvimento de tecnologias do setor agropecuário.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e votá-lo.

Catarinenses

Voto pelo sim

Da bancada catarinense entre deputados e senadores, 70% votaram a favor da LDO. Entre os deputados federais: Angela Amin (PP), Caroline de Toni (PSL), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci de Matos (PSD), Fabio Schiochet (PSL), Geovania de Sá (PSDB), Hélio Costa (Republicanos), Ricardo Guidi (PSD), Rogério Peninha (MDB), todos, votaram pela aprovação da LDO 2022.

O deputado Carlos Chiodini (MDB) não votou, pois esteve ausente.

Voto pelo não

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania), Gilson Marques (Novo), Pedro Uzcai (PT) e Rodrigo Coelho (PSB) votaram contrários à aprovação da LDO. Entre os senadores, apenas Dário Berger (MDB) votou contrário. Espiridião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL), ausentes, não votaram.(RCN Rede Catarinense de Notícias Adjori SC)